Termos de
Serviço.

Termos de Serviço

Observação: Estes Termos de Serviço aplicam-se exclusivamente a usuários individuais do aplicativo SpreeAI. Se você for um parceiro comercial ou cliente corporativo, consulte nossos Termos e Condições do Cliente. aqui

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo legal vinculativo entre você (incluindo, quando aplicável, a entidade ou pessoa que usa, acessa, recebe ou paga pelos Serviços (conforme definido abaixo)) e a SpreeAI Corporation (“Empresa”) para o uso dos Serviços. Se você não concordar com estes Termos, não use nem acesse os Serviços.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. SEU USO E ACESSO AO SITE, APLICATIVOS, SERVIÇOS E SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADOS DA EMPRESA, INCLUINDO QUAISQUER SERVIÇOS E ENTREGAS PROFISSIONAIS (COLETIVAMENTE, OS “SERVIÇOS”), ESTÃO SUJEITOS A ESTES TERMOS.SERVIÇOSO ACESSO A ESTE SERVIÇO ESTÁ CONDICIONADO AO SEU CUMPRIMENTO E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

AO USAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS EM TODOS OS MOMENTOS, CONFORME POSSAM SER ALTERADOS DE TEMPOS EM TEMPOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, ABSTENHA-SE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. OS TERMOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES PELA EMPRESA A QUALQUER MOMENTO; NO ENTANTO, A VERSÃO MAIS ATUALIZADA DOS TERMOS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES. A EMPRESA RECOMENDA QUE VOCÊ REVISE OS TERMOS REGULARMENTE PARA GARANTIR QUE ESTEJA CIENTE DE QUAISQUER ALTERAÇÕES. AO CONTINUAR A USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO À VERSÃO MAIS ATUALIZADA DOS TERMOS.

AVISO DE ARBITRAGEM: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO. VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE AS DISPUTAS ENTRE VOCÊS E A EMPRESA SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULATIVA, E VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

1. SERVIÇOS.
2. DADOS.
3. CONTEÚDO DA EMPRESA.
4. RESTRIÇÕES.
5. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE.
7. TARIFAS.
8. RESCISÃO.
9. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.
10. MEDIDA CAUTELAR.
11. ISENÇÃO DE GARANTIA.
12. INDENIZAÇÃO.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
14. ARBITRAGEM.
15. VARIADO.

1. SERVIÇOS.

1.1. Utilização dos Serviços. Para se cadastrar e/ou utilizar determinados Serviços, você poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais. Os Serviços não se destinam a crianças menores de 13 anos. Se você for menor de 18 anos, só poderá utilizar os Serviços com o consentimento prévio de seus pais ou responsáveis. Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara e garante que: (a) tem 18 anos de idade ou mais e possui capacidade e autoridade legal para se vincular e/ou vincular a pessoa ou entidade em nome da qual está aceitando estes Termos; (b) se estiver concordando com estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, você está autorizado a celebrar estes Termos em nome dessa pessoa jurídica; (c) as informações que você forneceu ou fornecerá à Empresa são ou serão corretas e completas em todos os aspectos, e que você tem o direito de fornecer tais informações à Empresa; você reconhece e concorda que a Empresa se baseou e se baseará nas informações que você fornecer e que qualquer informação incorreta ou incompleta que você fornecer à Empresa poderá resultar na retenção, suspensão ou rescisão dos Serviços e/ou na rescisão destes Termos pela Empresa; e (d) você cumprirá estes Termos e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis ​​(coletivamente, “Lei Aplicável”).

1.2. Prestação de Serviços. A Empresa prestará os Serviços de acordo com estes Termos. A Empresa concede a você uma licença mundial, isenta de royalties, não atribuível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para usar os Serviços, desde que você não os utilize de maneiras não autorizadas por estes Termos. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços ou modificar as funcionalidades dos Serviços periodicamente, sem aviso prévio.

1.3. Downloads adicionais. Para utilizar determinados Serviços, poderá ser necessário que você baixe conteúdo ou software e/ou concorde com termos e condições adicionais. Atualizações de software, upgrades ou outros novos recursos fornecidos pela Empresa poderão ser baixados e instalados automaticamente. Você poderá ajustar esses downloads automáticos nas configurações do seu dispositivo.

1.4. Produtos de Terceiros. Os Serviços podem incluir ou disponibilizar produtos, softwares, aplicativos, sites, links, serviços, conteúdo, dados, informações ou outros materiais de terceiros (“Produtos de terceirosQualquer uso que você faça de Produtos de Terceiros e qualquer troca de dados entre você e um Produto de Terceiros é de sua exclusiva responsabilidade e da respectiva empresa fornecedora do Produto de Terceiros, estando sujeita aos termos aplicáveis ​​que regem seu uso. A Empresa não garante nem oferece suporte a Produtos de Terceiros e não assume e não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa com relação a quaisquer Produtos de Terceiros e seu uso. Para Serviços que interoperam com Produtos de Terceiros, a Empresa não garante a disponibilidade contínua de tais recursos de Serviço e poderá interromper o fornecimento dos mesmos sem qualquer responsabilidade perante você.

1.5. Segurança dos Serviços. Você é responsável por manter sua conta e senha(s) em segurança e concorda em não divulgá-las a terceiros. Você é o único responsável por qualquer atividade realizada com seus nomes de usuário e contas.

1.6. Uso não autorizado. Você deve notificar imediatamente a Empresa por escrito caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de: (a) Dados do Usuário; (b) sua conta; ou (c) os Serviços. Em caso de uso não autorizado por terceiros que obtiveram acesso por meio de você, você deverá tomar todas as medidas necessárias para interromper tal uso não autorizado. Você deverá fornecer à Empresa toda a cooperação e assistência relacionadas a qualquer uso não autorizado que a Empresa possa razoavelmente solicitar.

1.7. Serviços Profissionais. A Empresa também poderá prestar serviços profissionais, conforme especificado em uma declaração de trabalho. Todos os serviços profissionais, incluindo quaisquer produtos, entregáveis, personalizações ou resultados de qualquer tipo (coletivamente, “Serviços Profissionais”), serão considerados como tal.EntregáveisO conteúdo deste documento será de propriedade exclusiva da Empresa e só poderá ser utilizado por você desde que você cumpra estes Termos e a declaração de trabalho aplicável. Em caso de conflito entre estes Termos e uma declaração de trabalho aplicável, estes Termos prevalecerão, a menos que a declaração de trabalho declare expressamente sua intenção de substituir termos específicos destes Termos.

2. DADOS.

2.1. Dados do Usuário. Em relação ao seu uso dos Serviços, você pode criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar determinadas informações, dados ou conteúdo, incluindo informações para identificá-lo, como nome e endereço de e-mail, ou informações sobre você, como seu tamanho, altura e peso, e digitalizações, imagens e vídeos seus (seus “Dados do Usuário”).Dados do usuárioPara todos os Dados do Usuário que você enviar aos Serviços, você concede à Empresa e suas afiliadas uma licença mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, armazenar em cache, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, analisar, transmitir e distribuir esses dados. Esta licença tem como objetivo operar, desenvolver, fornecer, promover e aprimorar os Serviços, bem como pesquisar e desenvolver novos Serviços. Os Dados do Usuário podem ser usados ​​para criar um avatar seu (seu “Avatar”).Avatar”) e para criar conteúdo, como imagens, vídeos e animações que incluam seu Avatar (“Conteúdo da empresaAo utilizar os Serviços, você concorda com a coleta e o processamento dos Dados do Usuário, bem como com a criação do seu Avatar e Conteúdo da Empresa, de acordo com estes Termos. Você confirma que tem o direito de enviar Dados do Usuário aos Serviços e garante que nenhuma outra pessoa física ou jurídica precisa fornecer autorização ou consentimento para o uso dos Dados do Usuário. Além disso, você concorda que a Empresa pode divulgar os Dados do Usuário e transferir os direitos concedidos na licença mencionada anteriormente para terceiros que tenham contrato com a Empresa e auxiliem na prestação dos Serviços, como provedores de serviços. A Empresa não será responsável de forma alguma pelo armazenamento, exclusão ou modificação de quaisquer Dados do Usuário associados ao seu uso dos Serviços. A Empresa pode, mas não é obrigada a, monitorar quaisquer Dados do Usuário que você enviar aos Serviços e pode excluir quaisquer Dados do Usuário que violem estes Termos ou que a Empresa considere inadequados. Você é o único responsável por todos os Dados do Usuário que enviar aos Serviços e deverá cumprir todas as diretrizes e políticas fornecidas pela Empresa que se aplicam aos Dados do Usuário.

2.2. Uso de Dados. Em relação à prestação dos Serviços, você concorda que a Empresa pode coletar, usar e divulgar informações relacionadas ou derivadas do seu uso dos Serviços para fins comerciais, incluindo, entre outros, melhorias de serviço, análise do setor, benchmarking, análises e suporte ao uso dos Serviços. Para obter mais informações sobre como as informações, especialmente as informações pessoais, são coletadas e usadas em relação aos Serviços, consulte a Política de Privacidade da Empresa. Privacidade Perceber, que é incorporado por referência a estes Termos.

3. CONTEÚDO DA EMPRESA.

3.1. Exceto quaisquer Dados do Usuário incorporados a qualquer Conteúdo da Empresa, a Empresa detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo da Empresa, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. A Empresa concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e isenta de royalties, sob os direitos de propriedade intelectual da Empresa, para distribuir, transmitir, copiar e publicar o Conteúdo da Empresa, incluindo seu Avatar, que lhe é fornecido como parte dos Serviços. Essa distribuição e publicação por você pode incluir a publicação do Conteúdo da Empresa em aplicativos de terceiros, como sites ou redes sociais. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que você cumpra os termos de serviço de quaisquer aplicativos de terceiros com os quais utilize o Conteúdo da Empresa. Você reconhece e concorda que a Empresa tem o direito perpétuo de criar, distribuir, exibir, publicar e transmitir o Conteúdo da Empresa, incluindo o Conteúdo da Empresa que inclui seu Avatar.

4. RESTRIÇÕES.

4.1. Você é totalmente responsável por qualquer acesso não autorizado ou uso indevido dos Serviços, e a Empresa não será responsabilizada de forma alguma. Ao usar os Serviços, você concorda que não irá: (a) acessar ou usar os Serviços de maneira não autorizada pelos Termos e quaisquer outros documentos que a Empresa possa disponibilizar; (b) usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços ou interferir no uso e aproveitamento dos Serviços por terceiros; (c) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços (ou sistemas de computador ou redes conectados aos Serviços) por meio de invasão, quebra de senhas ou qualquer outro meio; (d) se envolver em quaisquer atividades relacionadas aos Serviços que violem a Lei Aplicável, a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou enviar ou transmitir qualquer material que seja abusivo, difamatório, obsceno, ameaçador ou inadequado, conforme determinado razoavelmente pela Empresa; (e) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, alugar, arrendar, ceder, distribuir, divulgar ou explorar comercialmente os Serviços de qualquer outra forma; (f) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços; (g) “enquadrar” ou “espelhar” os Serviços em qualquer outro servidor ou dispositivo; (h) acessar os Serviços para fins competitivos ou usar os Serviços para fins de provedor de serviços de aplicativos, compartilhamento de tempo ou centro de serviços, ou qualquer finalidade que não seja seu próprio uso interno; (l) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir qualquer código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes dos Serviços; (j) remover, ocultar ou modificar um aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade no Serviço; ou (k) permitir ou auxiliar qualquer outra parte a fazer qualquer uma das ações anteriores.

5. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL.

5.1. Em relação ao cumprimento destes Termos, você poderá receber certas informações confidenciais da Empresa, incluindo informações relativas aos Serviços e a estes Termos. Você concorda em: (a) manter em estrita confidencialidade todas as informações confidenciais da Empresa e não divulgá-las a terceiros; e (b) não utilizar quaisquer informações confidenciais da Empresa, exceto conforme permitido por estes Termos ou quando necessário para exercer direitos ou cumprir obrigações previstos nestes Termos. Caso você divulgue ou seja obrigado a divulgar informações confidenciais, deverá notificar imediatamente a Empresa antes de qualquer divulgação, de modo a permitir que a Empresa tenha uma oportunidade razoável de proteger as informações confidenciais contra divulgação pública e deverá auxiliar a Empresa de forma razoável nessa proteção. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, se você divulgar ou utilizar (ou ameaçar divulgar ou utilizar) quaisquer informações confidenciais da Empresa em violação das proteções de confidencialidade aqui previstas, a Empresa terá o direito, além de quaisquer outros recursos disponíveis, de buscar medidas cautelares para impedir tais atos, sendo expressamente reconhecido por você que quaisquer outros recursos disponíveis podem ser inadequados.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE.

6.1. Propriedade. Você reconhece que não possui qualquer direito de propriedade, título ou qualquer outro interesse nos Serviços (incluindo todos os derivados, personalizações, traduções, modificações, melhorias e aprimoramentos dos mesmos), independentemente de qualquer disposição nestes Termos. Todos os direitos, títulos e interesses, incluindo direitos de propriedade intelectual, relativos aos Serviços são propriedade exclusiva da Empresa. Estes Termos não constituem uma transferência de título ou propriedade dos Serviços para você. O nome, o logotipo e os nomes dos produtos da Empresa são marcas registradas de propriedade da Empresa (“Marcas da empresa”), e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los sem consentimento prévio por escrito. Quaisquer comentários, sugestões, solicitações de melhorias ou recomendações fornecidas por você em relação aos Serviços pertencerão exclusivamente à Empresa, que poderá utilizá-las sem lhe pagar qualquer compensação e sem qualquer restrição ou obrigação para com você. Você concorda que a Empresa deterá todos os direitos sobre quaisquer materiais ou itens desenvolvidos pela Empresa com base nesses comentários, sugestões, solicitações de melhorias ou recomendações. Todos os direitos não expressamente concedidos a você nesta Seção 6.1 são expressamente reservados pela Empresa.

6.2. Direitos Autorais. Você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir de qualquer forma material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o consentimento prévio por escrito do proprietário. A Empresa poderá negar o acesso aos Serviços a qualquer usuário que supostamente esteja infringindo os direitos autorais de terceiros. Sem prejuízo do disposto acima, se você acredita que seus direitos autorais foram infringidos, forneça ao Agente de Direitos Autorais da Empresa as seguintes informações: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida; (c) descrição de onde o material que você alega estar infringindo os direitos autorais está localizado nos Serviços; (d) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (e) uma declaração por escrito de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima contidas em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. O Agente de Direitos Autorais da Empresa para notificação de reclamações de violação de direitos autorais pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail: copyright@spreeai.com, correio normal: SpreeAI, Caixa Postal 4300, Incline Village, NV 89450. Caso os Dados do Usuário sejam removidos de acordo com este processo, você receberá informações sobre como apresentar uma contranotificação. Notificações e contranotificações nos termos desta Seção 6.2 são notificações legais e não estão sujeitas à Política de Privacidade da Empresa.

7 TAXAS.

7.1. Faturamento e Pagamento de Taxas. Se aplicável, você deverá pagar todas as taxas de acordo com os termos de pagamento especificados na declaração de trabalho aplicável. Todos os pagamentos deverão ser efetuados em até 30 dias a partir da data da fatura. A Empresa poderá cobrar juros à taxa de 1,5% ao mês ou à taxa máxima permitida por lei, o que for menor, sobre quaisquer valores não pagos na data de vencimento. Se alguma fatura estiver em atraso por mais de 10 dias, a Empresa poderá, sem prejuízo de seus demais direitos e recursos, suspender a prestação dos Serviços e/ou seu acesso a eles até que a fatura seja paga integralmente. Todas as obrigações de pagamento são irrevogáveis ​​e todos os valores pagos não são reembolsáveis, exceto conforme especificado de outra forma na declaração de trabalho aplicável. Salvo acordo em contrário na declaração de trabalho, a Empresa reserva-se o direito de aumentar suas taxas a qualquer momento, mediante notificação prévia.

7.2. Impostos. As taxas da Empresa não incluem quaisquer impostos, taxas ou encargos impostos pelas autoridades fiscais, incluindo, por exemplo, impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retenção na fonte, aplicáveis ​​por qualquer jurisdição, e você será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos impostos pelas autoridades fiscais em relação a estes Termos.

8. RESCISÃO.

8.1. Você pode rescindir os Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, excluindo sua conta. A Empresa poderá rescindir estes Termos ou suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio.

9. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.

9.1. Os Serviços podem estar sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Você concorda em cumprir tais restrições e em não exportar ou reexportar os Serviços ou qualquer parte deles para países ou pessoas proibidas pelas leis de controle de exportação. Você declara e garante que seu nome não consta em nenhuma lista governamental de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações e que não violará nenhum embargo, proibição, restrição ou outra lei similar de exportação em relação a estes Termos.

10. MEDIDA CAUTELAR.

10.1. Você reconhece que qualquer uso dos Serviços contrário a estes Termos, ou qualquer transferência, distribuição, sublicenciamento, cópia ou divulgação dos Serviços, Marcas da Empresa ou Conteúdo da Empresa em violação destes Termos ou da Lei Aplicável, pode causar danos irreparáveis ​​à Empresa, suas afiliadas, fornecedores e licenciadores, e, nessas circunstâncias, a Empresa, suas afiliadas, fornecedores e licenciadores terão direito a medidas judiciais cabíveis, sem a necessidade de caução ou outra garantia, incluindo, entre outras, medidas cautelares e definitivas.

11. ISENÇÃO DE GARANTIA.

11.1. A EMPRESA (INCLUINDO SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORES) NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, QUANTO AO DESEMPENHO, FUNCIONALIDADE OU CONFORMIDADE LEGAL DOS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", EXCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA RELATIVA A INFORMAÇÕES, DADOS, SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TEMPO DE ATIVIDADE OU ACESSO ININTERRUPTO, QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, UTILIDADE, CORREÇÃO, EXATIDÃO, ABRANGÊNCIA, COMPLETUDE OU CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES, E QUALQUER GARANTIA DE TITULARIDADE, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. A EMPRESA, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO GARANTEM NEM DECLARAM QUE: (A) OS SERVIÇOS SERÃO SEMPRE SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU PONTUAIS; (B) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM ATRASOS, INTERRUPÇÕES OU IMPERFEIÇÕES; OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO, CONTEÚDO DO USUÁRIO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÁ PONTUAL OU PRECISO.

11.2. A EMPRESA, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ASSUMIRÃO QUALQUER OBRIGAÇÃO POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO CRIE, CARREGUE, PUBLIQUE, ENVIE, RECEBA OU ARMAZENE EM OU ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE PODE SER EXPOSTO A CONTEÚDO QUE POSSA SER OFENSIVO, ILEGAL OU DE ALGUMA FORMA INADEQUADO, PELO QUAL A EMPRESA OU SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS.

12. INDENIZAÇÃO.

12.1. VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORES, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E CESSIONÁRIOS (OS “RESPONSÁVEIS”).PARTES PROTEGIDAS”) DE E CONTRA TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, PROCESSOS FORMAL OU INFORMAL, AÇÕES JUDICIAIS E QUAISQUER OUTRAS AÇÕES DE TERCEIROS, (“REIVINDICAÇÕES INDENIZÁVEIS”) INCLUINDO QUAISQUER RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, PERDAS, DANOS, PENALIDADES, MULTAS, SENTENÇAS, ACORDOS, DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONTÁBEIS E DESPESAS) E CUSTOS INCORRIDOS, ARCAADOS OU REIVINDICADOS CONTRA A EMPRESA, NA MEDIDA EM QUE TAIS REIVINDICAÇÕES INDENIZÁVEIS SE RELACIONEM DE ALGUMA FORMA A, SURGAM DE OU RESULTEM DE QUALQUER UM DOS SEGUINTES: (A) SEU USO DOS SERVIÇOS; (B) SUA VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA DE QUALQUER LEI APLICÁVEL; (C) SUA VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA DOS TERMOS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE; (D) SEU USO DE QUAISQUER PRODUTOS DE TERCEIROS; (E) SEUS ATOS, ERROS OU OMISSÕES; (F) VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS E QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DIREITOS DE PRIVACIDADE DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS; (G) QUALQUER DISPUTA OU QUESTÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRO; OU (H) DADOS DO USUÁRIO E CONTEÚDO DA EMPRESA QUE INCLUAM DADOS DO USUÁRIO, E QUALQUER USO DOS MESMOS CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS. A EMPRESA RESERVA-SE O DIREITO, A SEU PRÓPRIO CUSTO, DE ASSUMIR A DEFESA E O CONTROLE EXCLUSIVOS DE QUALQUER ASSUNTO QUE DE OUTRA FORMA ESTEJA SUJEITO A INDENIZAÇÃO POR VOCÊ (SEM LIMITAR SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO COM RELAÇÃO A TAL ASSUNTO), E VOCÊ CONCORDA EM COOPERAR COM A defesa da empresa em relação a qualquer reclamação desse tipo será por sua conta.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso as partes protegidas serão responsáveis ​​por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, exemplares, punitivos ou consequenciais, incluindo, entre outros, danos por perda de renda, perda de dados ou informações confidenciais ou outras, perda de lucros ou receitas, interrupção de negócios, custo de serviços substitutos, lesão corporal, perda de privacidade, descumprimento de qualquer obrigação (incluindo boa-fé ou cuidado razoável, ou negligência) e qualquer outra perda pecuniária ou de outra natureza, independentemente da causa, decorrente ou relacionada aos Termos ou aos Serviços. CONFORME O AQUI ESTABELECIDO, MESMO QUE AS PARTES PROTEGIDAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU MESMO QUE UM RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SER FUNDAMENTADA EM TEORIAS DE CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA) OU OUTROS. EXCETO QUANDO DISPOSTO DE OUTRA FORMA NESTES TERMOS, SE VOCÊ ESTIVER INSATISFEITO COM QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É CANCELAR E INTERROMPER O USO DOS SERVIÇOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DAS PARTES PROTEGIDAS E SEU RECURSO EXCLUSIVO PARA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE US$ 100 OU O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ À EMPRESA PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) NO PERÍODO DE 3 MESES ANTERIOR AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERAM ORIGEM A TAIS REIVINDICAÇÕES, E VOCÊ CONCORDA QUE ESTA LIMITAÇÃO REPRESENTA UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL DE RISCO.

14. ARBITRAGEM

14.1. Cláusula de Arbitragem. Ambas as partes optam por resolver quaisquer reclamações e disputas relacionadas de alguma forma a estes Termos ou às suas relações entre si (“Reivindicações”), exceto para reivindicações relativas à validade, abrangência ou aplicabilidade da Seção 14 destes Termos (este “Cláusula de Arbitragem”), por meio de arbitragem individual vinculativa, não coletiva. A Empresa e você compreendem e concordam que, ao permitirem que cada um opte por resolver qualquer disputa por meio de arbitragem individual, AMBAS AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO A UM JULGAMENTO EM TRIBUNAL OU POR JÚRI, E NENHUMA REIVINDICAÇÃO APRESENTADA EM TRIBUNAL SERÁ JULGADA POR JÚRI OU OCORRERÁ EM CARÁTER INDIVIDUAL. ADEMAIS, VOCÊ DEVERÁ RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM, E TAL DISPUTA DEVERÁ SER ARBITRADA EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AÇÃO COLETIVA, AÇÃO REPRESENTATIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU QUALQUER PROCEDIMENTO SIMILAR. O(s) árbitro(s) não poderá(ão) consolidar as reivindicações de mais de uma parte (exceto Reivindicações por ou contra uma parte com relação a estes Termos envolvendo as partes) e não poderá(ão) presidir qualquer form de um procedimento representativo ou coletivo.

14.2. Regras de Arbitragem. A arbitragem de qualquer disputa sob esta Cláusula de Arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (a “American Arbitration Association”).AAA”) de acordo com as regras aplicáveis ​​da AAA em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada. Caso a AAA não possa ou não queira administrar a arbitragem de uma disputa, esta poderá ser encaminhada a qualquer outra organização de arbitragem, a critério exclusivo da Empresa. As arbitragens serão conduzidas perante um único árbitro. A arbitragem ocorrerá no distrito judicial federal e o árbitro aplicará a lei substantiva aplicável, em conformidade com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. §§ 1-16 (a “Lei Federal de Arbitragem”).FAA“) e os prazos de prescrição aplicáveis, e estará autorizado a conceder qualquer reparação que estaria disponível em juízo; contanto que a autoridade do árbitro para resolver reclamações e proferir decisões se limite a todas e quaisquer reclamações entre a Empresa e você, exceto quando expressamente declarado de outra forma neste documento. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes. A Empresa e você concordam que esta Cláusula de Arbitragem se estende a quaisquer outras partes envolvidas em quaisquer Reclamações, incluindo, sem limitação, os funcionários da Empresa e seus, empresas afiliadas e fornecedores. Em caso de conflito entre esta Cláusula de Arbitragem e as regras de arbitragem da AAA ou as regras de qualquer outra organização ou árbitro de arbitragem, esta Cláusula de Arbitragem prevalecerá.”

14.3. Custas e honorários de arbitragem. As custas de arbitragem serão suportadas igualmente pela Empresa e por você.

14.4. Exceções. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, a Empresa e você concordam que esta Cláusula de Arbitragem não impede que qualquer uma das partes exerça seu direito legal de buscar soluções extrajudiciais. A Empresa e você concordam que cada parte pode buscar soluções extrajudiciais provisórias sem renunciar ao direito à arbitragem. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, se a renúncia à ação coletiva e a proibição de arbitragem coletiva acima mencionadas forem consideradas inválidas ou inexequíveis, a cláusula de arbitragem desta Seção 14.4, exceto as disposições inválidas ou inexequíveis, permanecerá em pleno vigor e efeito.

14.5. Honorários Advocatícios. Caso a Empresa inicie ação judicial contra você para cobrança de quaisquer valores devidos à Empresa ou para fazer valer os direitos da Empresa e suas obrigações nos termos destes Termos, a Empresa terá o direito de recuperar de você quaisquer custos e despesas razoáveis, incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis ​​incorridos em decorrência disso.

15. DIVERSOS

15.1. Lei Aplicável e Foro. Sujeito à Cláusula de Arbitragem, todos os procedimentos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou ao seu objeto, incluindo quaisquer reclamações por danos extracontratuais, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nevada, EUA, sem levar em consideração as normas de conflito de leis da jurisdição, e conforme aplicadas a contratos celebrados e a serem executados em Nevada por residentes de Nevada.

15.2. Recursos da Empresa. Os recursos da Empresa descritos nestes Termos são adicionais a quaisquer outros recursos disponíveis à Empresa por lei ou equidade. A Empresa terá o direito de exercer quaisquer direitos e recursos disponíveis simultaneamente ou em momentos diferentes.

15.3. Acordo Integral. Estes Termos estabelecem o entendimento e o acordo integral entre as partes e substituem todos os demais acordos entre as partes relativos ao seu objeto. Somente estes Termos se aplicarão ao seu uso ou acesso aos Serviços.

15.4. Atualizações dos Termos. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, atualizar, alterar ou emendar estes Termos ou os Serviços a qualquer momento. Qualquer alteração ou atualização entrará em vigor a partir do momento em que a Empresa o notificar de tais alterações, o que poderá ser feito por meio dos Serviços, e-mail, publicação no site da Empresa ou qualquer outro método que a Empresa julgar apropriado. Seu uso continuado após qualquer modificação ou alteração constitui sua aceitação de tal modificação ou alteração.

15.5. Renúncias e Renúncia de Disposições. A omissão ou demora no exercício de qualquer direito ou recurso por parte da Empresa não constituirá renúncia, e qualquer renúncia concedida deverá ser feita por escrito e assinada pela parte contra quem a execução é pretendida. A renúncia a disposições específicas não se estende a outras disposições ou a violações subsequentes.

15.6. Divisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto por um tribunal de jurisdição competente, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui contidas não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma. Ademais, se qualquer disposição destes Termos for proibida ou considerada inexequível pela legislação aplicável, tal disposição será ineficaz apenas na medida e duração da proibição ou inexequibilidade, sem invalidar as demais disposições destes Termos.

15.7. Títulos. Os títulos presentes nestes Termos servem apenas como referência e não devem afetar a interpretação dos mesmos.

15.8. Notificações; Comunicações da Empresa. Todas as notificações devem ser feitas por escrito. A notificação será considerada entregue e efetiva: (a) no momento do recebimento, se entregue pessoalmente; (b) no momento da entrega, se por um serviço postal internacionalmente reconhecido (por exemplo, FedEx), serviço de entrega expressa, ou carta registrada ou com aviso de recebimento; ou (c) na data de transmissão, se por e-mail. Exceto quando disposto de outra forma nestes Termos, incluindo a Política de Privacidade da Empresa, todas as notificações de você para a Empresa serão enviadas para a Empresa, no endereço P.O. Box 4300, Incline Village, NV 89450. Todas as notificações para você podem ser comunicadas pela Empresa de diversas maneiras, incluindo, entre outras, por e-mail (para o endereço de e-mail vinculado à sua conta) ou pelos próprios Serviços. Você reconhece e concorda que a Empresa pode enviar comunicações ou informações relacionadas aos Serviços, que podem incluir, entre outras, seu uso ou violação de uso, atualizações e informações e materiais promocionais.

15.9. Ausência de Terceiros Beneficiários. Não há terceiros beneficiários nos termos deste Contrato.

15.10. Relação entre as Partes. Estes Termos são celebrados pela Empresa como prestadora de Serviços a você e não criam, de forma alguma, uma relação de franquia, joint venture, parceria, emprego, agência ou fiduciária entre a Empresa e você.

15.11. Cessão. Você não poderá transferir ou ceder os Termos ou quaisquer de seus interesses, direitos ou obrigações decorrentes dos Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de transferir ou ceder os Termos ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos Termos a qualquer momento. Sem prejuízo do disposto acima, os Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

15.12. Vigência. Suas obrigações sob estes Termos que, por sua natureza, devam continuar após o término destes Termos, incluindo, entre outras, as seções relativas a indenização, confidencialidade, limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, garantias, disposições gerais, uso dos Serviços, pagamento e controle de exportação, permanecerão em vigor após qualquer rescisão destes Termos. Além disso, todas as declarações, garantias e obrigações aqui contidas e nestes Termos permanecerão em vigor após a assinatura e entrega destes Termos e continuarão em pleno vigor até que todas as obrigações sob estes Termos sejam integralmente cumpridas e estes Termos sejam rescindidos em consequência disso.

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Versão: 30 de novembro de 2023